Tributário

  • Consultoria envolvendo teses, cumprimento de formalidades fiscais e elaboração de planejamentos em questões pontuais ou gerais, visando economia tributária;
  • Condução de processos (contencioso) administrativos e judiciais. Atuação diante de intimações fiscais e ações judiciais recebidas exigindo o pagamento de tributos, bem como na elaboração de ações ativas próprias a serem propostas diante do poder Público em todas as esferas (municipal, estadual e federal) para questionar pagamentos considerados indevidos ou a maior.
  • Requerimento de regimes especiais e ex-tarifários;
  • Elaboração de denúncias espontâneas perante os Fiscos, acerca de tributos devidos e não pagos, obstando a aplicação de multas, que podem alcanças até 150% do valor devido;
  • Realização formal, acompanhamento e defesas administrativas de restituições e compensações (PER/DCOMP) de tributos pagos indevidamente ou a maior;
  • Elaboração de consultas formais ao Poder Público para esclarecimento formal de dúvidas fiscais/tributárias.